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MEC libera mais recursos para universidades federais

O Ministério da Educação (MEC) autorizou o repasse de R$ 294,3 milhões para as instituições federais de ensino em todo o país que são vinculadas à pasta. Os recursos terão como destino ações de manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil.  Desse total, R$ 201,83 milhões serão encaminhados às universidades federais, incluindo os hospitais universitários. A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 91,32 milhões e outros R$ 1,15 milhão, serão repassados ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines) e ao Instituto Benjamin Constant (IBC), ambos no Rio de Janeiro, e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), em Pernambuco.  O total liberado pelo governo para as instituições federais neste ano somam R$ 4,69 bilhões. Recentemente, o MEC também anunciou um aumento no limite de empenho para custeio e investimento de universidades e institutos federais.  Nos últimos meses, diversas universidades federais vêm relatando dificuldades financeiras, especialmente com despesas de custeio. Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os valores liberados só garantem o funcionamento das instituições até setembro.

Judô e Natação garantem os primeiros pódios do Brasil na Universíade

Um ouro, uma prata e dois bronzes no judô e um bronze na natação. Esses são os destaques da participação brasileira até o terceiro dia de competições da Universíade, em Taiwan.  No judô, Bárbara Timo, categoria até 70kg, teve uma performance impecável ao longo do dia. Diante da japonesa Saki Niizoe, favorita da categoria, conseguiu a medalha de ouro após uma maratona de oito minutos e 36 segundos. Os quatro minutos regulamentares, mais 4min36 do Golden Score, Bárbara resolveu a luta com um wazari.  “É o melhor sentimento do mundo, e quero guardar isso pra mim. É uma mistura de êxtase com felicidade, com realização de um sonho. Não sei qual o sentimento maior”, afirmou Bárbara, emocionada. Eu queria dizer a todos que não desistam, que sigam seus sonhos. Isso é só o começo, pois ainda tenho muito o que buscar”, disse a atleta.  Na categoria até 81kg, Vinicius Panini faturou o bronze, a primeira medalha do Brasil na Universíade. Ele estreou com ippon sobre Dorin Gotonoaga, da Moldávia. Em seguida, superou Adlet Missin, do Cazaquistão, com um wazari, e perdeu para o russo Alan Nappinagov, com dois wazaris. Na repescagem, voltou a enfrentar Dorin Gotonoaga na disputa do bronze. A luta acabou com novo ippon do brasileiro.  Nesta terça-feira (22), Eleudis Valentin ficou com a medalha de prata ao ser derrotada pela japonesa Rina Tatsukawa, na final da categoria até 52kg da Universíade de Taipei. Minutos depois, Tamires Crude venceu a italiana Anna Righetti e garantiu o bronze na categoria até 57kg.  Com as medalhas desta terça-feira, sobe para quatro o total obtido pelo judô brasileiro.

Desmatamento na Amazônia cai 21%, mas aumenta 22% em unidades de conservação

O desmatamento na Amazônia Legal caiu 21% em um ano, interrompendo as sucessivas altas verificadas nos últimos cinco anos, apontam dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgados ontem (22). Entre agosto de 2016 a julho de 2017 foi desmatada uma área de 2.834 quilômetros quadrados (km²). No período anterior, o acumulado chegou a 3.579 km². Apesar da melhora, a área desmatada corresponde a quase ao dobro do território da cidade de São Paulo (a capital paulista tem área de 1.521 km²). Já o desmatamento em unidades de conservação subiu 22%. De acordo com Antônio Victor, pesquisador do Imazon, um dos motivos que podem explicar essa redução é o fato de a base de comparação do ano anterior ser alta. “Em 2016 tivemos a maior área já desmatada em um ano. Foi o maior pico de desmatamento já detectado pelo SAD desde 2008. Estamos comparando 2017 com um número bastante elevado”, disse. Além disso, ele destaca que, apesar de ser importante o recuo no desmatamento, o volume ainda impressiona. “É uma área considerável, pensando que o objetivo do Brasil é reduzir a zero.” Victor também chama atenção para o aumento do desmatamento em unidades de conservação. Em julho, foi a segunda área mais afetada, com 22% do total. “Há grande incidência do crescimento de alertas, nos últimos anos, na região do sul do Amazonas, envolvendo o estado do Amazonas e de Rondônia, onde há uma concentração de unidades de conservação, que estão sofrendo forte pressão para redução, alteração dos limites ou mesmo a extinção”, disse. A maioria das áreas desmatadas estão em terras privadas (61%) , seguida pelos assentamentos (15%) e terras indígenas (2%) . O levantamento, feito mensalmente, considera o período de agosto a julho por reunir os períodos de maior e menor quantidades de chuvas. “A chuva é um fator importante na logística de quem pratica o desmatamento, pois dificulta muito o acesso”, explicou. Victor explica que, historicamente, nos meses de julho a outubro – o verão amazônico, período com menos precipitações – costuma aumentar o desmatamento. “Se forem tomadas medidas de controle, fiscalização e de punição, tende a passar a mensagem que o Estado está atuante e tende a levar a uma redução”, disse.

Municípios recebem apoio para regulamentar a Lei Anticorrupção

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, na última terça-feira (22), a cartilha Sugestões de Decretos para a Regulamentação da Lei Anticorrupção nos Municípios. O objetivo é garantir a aplicação, de maneira eficaz e eficiente, da Lei Anticorrupção nas esferas de governo.  O manual, que será enviado em formato eletrônico para todas as prefeituras do País, apresenta três sugestões de decreto, de modo a permitir que os municípios tenham o devido amparo legal e segurança jurídica para investigar e responsabilizar empresas por ilícitos. As diferentes versões (simplificada, intermediária e completa) permitem que os municípios avaliem qual o texto normativo que melhor se adequa ao porte das respectivas administrações. Entre os tópicos está a condução dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARs); sanções previstas e encaminhamentos judiciais; negociação do acordo de leniência; dosimetria da multa; utilização do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) e do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS); e avaliação de programas de integridade (compliance).

Corregedorias: Para auxiliar os gestores com os novos desafios, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) também desenvolveu a cartilha “Como Implementar uma Corregedoria em Municípios” – nas versões simplificada, intermediária e completa, a depender do porte da prefeitura. Além de orientações sobre as competências da área de correição, equipe e fluxo de trabalho, o material destaca a responsabilização administrativa das empresas. As publicações fazem parte da Coleção Município Transparente, lançada no último mês de maio.

Capacitação: A CGU também realiza capacitação de servidores municipais e estaduais, em todo o País, para atuar na responsabilização de pessoas jurídicas. Somente no ano de 2016, mais de 700 agentes públicos foram instruídos acerca de questões teóricas e práticas da Lei Anticorrupção. Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).

Ações da Eletrobras sobem 44% após anúncio de plano para privatização

As ações da Eletrobras subiram 44% na última terça-feira (22) depois do anúncio do governo federal sobre os planos de vender o controle da estatal de energia elétrica. Segundo informações do G1, o valor de mercado da empresa também cresceu e passou para R$ 29,12 bilhões, ante R$ 20,17 bilhões registrados no fechamento do pregão desta segunda (21). Atualmente, a União detém 51% das ações ordinárias (com direito a veto), além de 40,99% no capital total da Eletrobras.

OAB decide entrar na Justiça contra aumento de impostos sobre combustíveis

O Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade ontem (22) o ajuizamento de uma ação civil pública na Justiça para contestar o aumento de impostos sobre combustíveis no Brasil. O presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, criticou a medida do governo federal por “colocar apenas a mão no bolso do cidadão” para solucionar as questões econômicas. “Já temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e essa ideia de aumento de impostos é simplista para resolver problemas do Brasil que precisam ser resolvidos com gestão. Essa ideia de colocar apenas a mão no bolso do cidadão para resolver os problemas de caixa do Brasil não tem dado certo e temos visto isso”, reclamou Lamachia. Outras quatro liminares concedidas em primeiro grau que determinavam a suspensão do aumento de impostos já foram derrubadas por um Tribunal. O Conselho Federal da OAB argumenta que o reajuste das alíquotas anunciada pelo governo federal no dia 20 de julho é inconstitucional por violar o princípio da legalidade e da separação dos poderes desvirtuar a finalidade das cobranças de PIS e Cofins.

Micropigmentação da sobrancelha: 10 dicas para não errar

Ter as sobrancelhas perfeitas é o sonho de qualquer mulher. Mas, com a micropigmentação em alta, é preciso tomar certos cuidados para acertar no escolha do profissional e da técnica para sair satisfeita. Segundo a micropigmentadora Cintia Nogarolli, do W Spa, no Rio de Janeiro, o primeiro passo é sempre exigir que o material descartável seja aberto na frente da cliente. “É importante, também, desconfiar de preços abaixo da média, pois o material usado é caro e um profissional capacitado e bem preparado investiu em cursos de alto valor”, explica. Abaixo, 10 dicas para não errar na micro da sobrancelha nunca:

1- Escolha um profissional capacitado, com formação em um curso confiável, e procure conhecer o resultado de trabalhos anteriores.

2- Busque informações sobre os pigmentos usados, que devem ser importados ou nacionais liberados pela Anvisa. Isso garante uma cor mais bonita por mais tempo.

3- A escolha da técnica mais apropriada deve ser de comum acordo entre profissional e cliente, por isso peça explicações sobre todas. Hoje a que deixa o resultado mais natural é a microblading. Essa técnica é a mais moderna, natural e dura cerca de um ano.4- Não é necessário deixar a sobrancelha crescer bastante para realizar o procedimento.

5- Como o objetivo do trabalho é o de imitar os fios, a cor escolhida deve seguir a cor natural da sobrancelha e não dos cabelos.

6- O desenho dos fios deve seguir a curvatura e sentido do nascimento dos fios para garantir a naturalidade. Quando isso não é respeitado, o trabalho de fio a fio fica artificial ou igual a um jogo da velha.

7- O espaço entre os fios, no caso da micropigmentação fio a fio ou da microblading, deve ser respeitado. Se forem feitos muito juntos, colados ou cruzados, no dia até pode ficar bonito, mas após a cicatrização vira um borrão dentro de pele. Por isso, não fique achando que espaços vazios devem ser preenchidos totalmente – eles deixam o trabalho natural.

8- Siga os cuidados pós procedimento à risca: isso garante maior fixação do pigmento. É necessário, por exemplo, fazer a assepsia com água morna e sabonete neutro e evitar maquiagem e creme sobre a área. Além disso, é necessário evitar sol, praia, piscina e sauna principalmente nas primeiras 48 horas. E não arranque a casquinha: deixar sair naturalmente.

9- A longo prazo, não use ácidos ou faça peelings químicos sobre o trabalho. Manter a pele sempre hidratada também ajuda a manter a cor mais viva.

10- Volte para o retoque sempre no prazo estabelecido pela profissional. Um tempo maior do que o apropriado pode atrapalhar o resultado final. Durante o processo de cicatrização é normal que a cor fique um pouco embaçada ou fraca divido ao processo metabólico que ocorre na área, por isso não se desespere. A cor ressurge em poucos dias.

Pagamento da primeira parcela do 13º começa na próxima sexta (25)

Aposentados e pensionistas em todo o país  começam a receber a antecipação da primeira parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir da próxima sexta-feira ( 25). O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS que começa a ser depositada no dia 25 de agosto e segue até o dia 8 de setembro, conforme Tabela de Pagamentos de Benefícios 2017. Mais de 29,2 milhões de benefícios receberão a primeira parcela do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 19,8 bilhões nos meses de agosto e setembro. Acesse a tabela com os valores por estado. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Valor da antecipação – Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

Não recebem – Por lei, os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, que corresponde a cerca de 4,5 milhões de benefícios. Com informações do Portal da Previdência Social.

210 mil já passaram por pente-fino do INSS; 80% dos benefícios foram cancelados

Quase 80% dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que já passaram pelo pente-fino tiveram o auxílio-doença cancelados.  Segundo balanço mais atualizado do Ministério do Desenvolvimento Social, até 4 de agosto haviam sido realizadas 210.649 perícias, que terminaram com 168.396 benefícios cancelados.  Outras 20.304 pessoas que não compareceram ao chamado de revisão também vão deixar de receber o seguro.  Além disso, 33.798 auxílios-doença foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 1.892 em auxílio-acidente, 1.105 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício.  Outras 5.458 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional e terão de voltar a trabalhar.  A economia estimada com a revisão dos benefícios até agora é de R$ 2,7 bilhões por ano. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

Perícia: Quem vai ter o benefício revisado pelo INSS receberá uma carta de convocação. Depois disso, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia, somente pelo telefone 135. Aqueles que receberem a carta e não agendarem a perícia terão o benefício suspenso. Os que tiverem o benefício suspenso terão 60 dias para marcar a perícia. Passado este prazo, caso não se manifestem, o auxílio-doença será cortado.

Próxima fase: Os aposentados por invalidez também terão os benefícios revisados. Serão convocados cerca de 1 milhão de beneficiários que estão sem perícia há mais de dois anos.

Decon e ANP participam de operação nacional de fiscalização a postos

A Delegacia de Defesa do Consumidor (Decom) participou nos dias 19 e 20 de agosto da operação de fiscalização de postos de combustíveis, deflagrada nacionalmente pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Foram 18 postos visitados, em Salvador, e o objetivo é garantir que o consumidor abasteça seu veículo sem que haja adulteração no combustível ou na quantidade registrada na bomba. De acordo com a delegada Idalina Otero, titular da Decon, a operação repetiu o mesmo padrão da Operação Gás Limpo, realizada, nos dias 3 e 4 de agosto, pelas duas instituições e mais a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Instituto Baiano de Metrologia (Ibametro) e Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon). Na ocasião, cinco estabelecimentos foram autuados. A titular da Decon disse que a operação nacional assim como a Operação Gás Limpo serão contínuas, sem, no entanto, falar em prazos e datas. “A Decon, a ANP e todos os órgãos parceiros querem, com estas ações conjuntas, assegurar ao cidadão um produto de qualidade e com medidas e valores corretos, sem prejuízo para o veículo ou para o bolso do consumidor”, ratificou Idalina Otero.

Aeroporto de Ilhéus passa para o governo antes de processo de concessão à iniciativa privada

O Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus (BA), no sul da Bahia, foi repassado na última terça-feira (22) para o governo do estado, que vai iniciar o processo de concessão do terminal à iniciativa privada. A informação foi divulgada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O aeroporto, construído na década de 30, período da Segunda Guerra Mundial, é um dos mais antigos aeroportos do estado e o terceiro maior em número de passageiros. Em 2016, recebeu mais de 550 mil pessoas. Até abril deste ano, 190 mil viajantes assaram pelo terminal. O documento que garante a delegação do aeroporto ao governo baiano foi assinado, em Brasília, pelo ministro Maurício Quintella. No mesmo ato, o ministro também revogou a portaria que até então atribuía a exploração do aeródromo à Infraero. Com a medida, a estatal ainda vai operar o aeroporto por até um ano, período a ser utilizado pelo governo baiano para realização do processo de concessão à iniciativa privada. O processo passará pela anuência da União. Anuência é a autorização aos estados ou municípios para realizarem a concessão de terminais delegados. Com a responsabilidade nas mãos do Estado, a programação é lançar licitação para que empresas de aviação civil disputem a gestão. De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, quem ganhar a licitação, além de ampliar o terminal de passageiros, realizar obra de recuperação da pista e a obra de tráfego aéreo, terá como obrigação fazer o estudo de localização, o projeto e o licenciamento ambiental para o novo aeroporto de Ilhéus. São estimados investimentos, por parte do futuro concessionário do aeroporto, de R$ 100 milhões ao longo dos 30 anos da concessão. Nos cinco primeiros anos do contrato estão previstos R$ 30 milhões para ampliação do terminal de passageiros, estacionamento de veículos, restauração do pavimento da pista de pouso/decolagem, pátios, taxiways e vias de serviço e a reforma e ampliação da Seção de Combate a Incêndio.

O ministro informou que, hoje, a operação do Aeroporto de Ilhéus é deficitária para a Infraero em cerca de R$ 6 milhões por ano. Com a concessão, a outorga a ser paga pela concessionária vai indenizar a empresa em R$ 12 milhões ainda antes da assinatura do contrato. Esse recurso, ainda segundo o ministro, será utilizado exclusivamente para custear os programas de adequação de efetivo da empresa. Segundo a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), há uma demanda turística reprimida de mais de 500 mil passageiros por ano que poderia ser atendida pelo aeroporto. Com a delegação, a Seinfra pretende fazer uma concessão com o propósito de qualificar o aeródromo para atender melhor a toda a região. No primeiro semestre deste ano, o terminal de Ilhéus movimentou cerca de 300 mil passageiros e 690 toneladas de cargas. O Jorge Amado será o décimo aeroporto na Bahia a receber anuência da Secretaria de Aviação Civil para concessão. Antes dele, os aeródromos de Barreiras, Comandatuba, Feira de Santana, Lençóis, Teixeira de Freitas, Caravela, Valença, Vitória da Conquista e Porto Seguro já haviam sido delegados ao Governo do Estado. Com isso, passam a ser 83 terminais que estão sob responsabilidade da Seinfra. Durante mais de 40 anos, o aeroporto de Ilhéus foi administrado pela Força Aérea Brasileira (FAB). Já nos anos 80, a Infraero passou a ser responsável pela gestão.

Arcebispo de Salvador há seis anos, Dom Murilo Krieger vai ganhar título de cidadão baiano

Depois do prefeito de São Paulo João Dória Jr., é a vez de um homem de fé ganhar uma honra cívica pelo poder público baiano. Arcebispo de Salvador há seis anos, o catarinense Dom Murilo Krieger, de 73 anos, vai receber o título de cidadão baiano em cerimônia que vai ser realizada no dia 1º de setembro, às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).  Proposto pelo ex-deputado Yuli Oiticica Pereira e pelo deputado Marcelino Antonio Martins, ambos filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT), o título tem a pretensão de coroar um histórico de ações do arcebispo junto ao Estado, nos últimos seis anos de pastoreio. Entre seus feitos mais notáveis, destacam-se realizações como a criação do primeiro templo no mundo dedicada a São João Paulo II, que é a Paróquia Nossa Senhora dos Alagados e São João II, no bairro de Alagados, em Salvador. Durante o pastoreio na Arquidiocese de Salvador, Dom Murilo já ordenou 26 novos padres e 48 diáconos permanentes, empenhou-se para a aquisição da Rádio Alvorada, em Cruz das Almas, e para a construção do edifício que abriga a sua sede. Em 2015, foi foi eleito vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

ANS propõe mudanças na fiscalização e nas multas a planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública uma proposta de resolução que altera a forma como a fiscalização das operadoras de saúde é realizada e reduz a multa de um dos problemas mais comuns enfrentados por consumidores: a negativa de atendimento de consulta e de exames. Atualmente, negativas de cobertura representam 70% das queixas registradas na agência. A multa prevista para operadoras que se recusam a providenciar para seus clientes atendimento previsto em lei e em contratos é de R$ 80 mil. A proposta da ANS é alterar esse valor, de acordo com o atendimento negado. Exames laboratoriais recusados, por exemplo, renderiam uma multa de R$ 20 mil. A negativa para consultas, R$ 40 mil. Casos mais graves, em contrapartida, teriam um aumento significativo dos valores. Para negativa de casos de urgência e emergência, a multa chegará a R$ 250 mil. O valor poderá ser aplicado em dobro, no caso de morte do beneficiário.

O diretor-adjunto de fiscalização da ANS, Rodrigo Aguiar, afirma que a mudança vai trazer maior equilíbrio para cobranças. A negativa de procedimentos mais baratos renderia uma cobrança menor, enquanto aqueles mais caros levariam a uma multa mais pesada. O professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Mário Scheffer, no entanto, afirma que essa escala, em vez de proporcionar equilíbrio, traz a mensagem para operadoras que o crime compensa. “As negativas mais comuns terão preços baixos, chegando em alguns casos a R$ 5 mil”, disse, em uma referência à pena para operadoras que criam obstáculos ou dificuldades de acesso a coberturas previstas nos contratos. Scheffer afirma que essa não é a primeira vez que a ANS tenta criar regras mais frouxas para operadoras. Ele citou como exemplo uma resolução, que entrou em vigor ano passado, que oferece o desconto de 80% no valor de multas para operadoras que ofertassem os serviços para usuários fora do prazo previsto. A regra de desconto, de acordo com Aguiar, não foi incluída nesta nova proposta, por ter se mostrado pouco eficaz. De acordo com ele, foram poucas as operadoras que quiseram aproveitar o perdão da dívida e ofertar o atendimento previsto no contrato. A professora de Direito do Consumidor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Maristela Gregori, considera adequada a proporcionalidade, com multas mais pesadas para infrações mais graves e que afetem um número maior de consumidores, por exemplo. “Aprimoramento é necessário. Trabalhar a racionalidade, a razoabilidade é importante”, disse. Ela alertou, porém, para a necessidade de se criar mecanismos que permitam fazer o acompanhamento da atuação das empresas. “Isso não está muito claro”.

Além de mudar os valores, a nova proposta muda a forma de fiscalização. Atualmente ela é apurada de forma individual, de acordo com a reclamação de cada usuário. O texto em consulta pública propõe a análise das queixas em bloco. Aquelas que não forem resolvidas na fase de intermediação seriam agrupadas por um período de seis meses e avaliadas somente então. A ANS acredita que, em caso de operadoras de menor porte, seria possível abrir apenas um processo. Aguiar avalia que a medida trará mais uniformidade na análise. “Sem falar que com isso podemos avaliar a demanda no contexto”, disse. Essa análise mais geral, disse, servirá de subsídio para propostas de correções mais estruturantes. As operadoras serão classificadas por faixas, de acordo com o desempenho diante das reclamações. Fiscalizações e punições mais pesadas serão concentradas naquelas que tiverem um desempenho considerado pouco satisfatório. Maristela disse não estar claro como tal fiscalização será feita. O diretor da ANS, por sua vez, afirmou que ainda não foi definido se tal classificação será tornada pública para o consumidor. De acordo com ele, porque poderia provocar problemas de concorrência. “Há outros mecanismos mais eficientes que podem orientar o consumidor a avaliar a qualidade das operadoras”, disse. A advogada do Idec, Ana Carolina Navarrete, afirma que a proposta em discussão não toca em um ponto considerado por ela essencial: o fato de a ANS agir e fiscalizar somente quando provocada pelos usuários. “Sabemos que um grupo pequeno de pessoas recorre à ANS. Quando o direito é desrespeitado, a primeira providência que a pessoa toma é recorrer à Justiça”, disse. “A régua que a ANS está usando para medir a prestação de serviço da operadora está errada. Deveria ser a Justiça, não as reclamações feitas para ela”. Maristela critica ainda a manutenção da instância de “conciliação” entre usuário e operadora. “Essa não é a função da ANS.

Seu papel é regular, não fazer a intermediação para que um acordo seja estabelecido”, disse. Ela critica ainda a cultura da ANS de se criar “atenuantes” para faltas das operadoras. “Fazendo analogia com o trânsito. O sinal vermelho já foi ultrapassado. Cabe então dar a punição para evitar novos erros, não sucessivas oportunidades para que a empresa possa reduzir em parte os efeitos da infração”. Em nota, a presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Solange Mendes, afirmou haver no modelo atual desproporcionalidade enorme na aplicação de valores de multas. “O atraso no agendamento de uma consulta pode penalizar a operadora com uma multa de R$ 80 mil. Isso acaba prejudicando também o consumidor. É importante que haja adequação dessa legislação”, disse. (BN)

A Voz da Bahia)))