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Ministro de Energia admite que conta de luz poderá ficar ainda mais cara

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, admitiu na última segunda-feira (30) que as contas de luz poderão ficar ainda mais caras no país. Questionado se o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) poderá vir a despachar fora da ordem de mérito, ou seja, acionar as usinas elétricas sem considerar o menor valor cobrado, ele admitiu que é uma possibilidade. “Está sendo cogitado, decidido não”, declarou o ministro sobre a possibilidade do governo passar a autorizar a produção de energia mais cara, cujo custo será, invariavelmente, repassado ao consumidor. “Não há um risco mais severo de desabastecimento, porém vai ter um impacto como já vem tendo na tarifa para o consumidor”, afirmou.O mudança está em discussão para preservar os reservatórios das hidrelétricas, que estão em baixa diante da falta de chuvas. Coelho Filho disse que há expectativa de que a chegada de chuva reverta esta tendência. Porém, admitiu que as projeções indicam que o período chuvoso não será suficiente. Hoje as termelétricas são ligadas dentro da chamada ordem de mérito, ou seja, são ligadas apenas as termelétricas que estão dentro de um limite de preço. O fim dessa ordem liberaria o acionamento de qualquer termelétrica, o que poderia aumentar a participação da energia gerada pelas térmicas no total. A energia termelétrica custa mais caro que a produzida nas hidrelétricas. O brasileiro já vem pagando mais caro pela conta de luz. A taxa extra cobrada quando a bandeira tarifária está vermelha aumentou de R$ 3,50 para R$ 5,00 na última terça-feira. A conta de novembro já terá essa tarifa extra.

Temer assina MPs de ajuste fiscal e deve prorrogar Refis até 14 de novembro

Depois de ter alta do hospital na última segunda-feira (30), o presidente Michel Temer assinou duas medidas provisórias do ajuste fiscal e deve prorrogar até o dia 14 de novembro o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária, o novo Refis, que terminava nessa terça-feira (31). As MPs geram insatisfação na base aliada. Já a prorrogação do prazo do Refis atende a um pedido dos deputados governistas. Nas palavras de um assessor, é quase um morde-e-assopra do Palácio do Planalto. O governo vai encaminhar ao Congresso a proposta de revisão do Orçamento da União de 2018, com uma meta de déficit de R$ 159 bilhões. Para cumprir essa meta, junto seguirão as duas MPs. Uma tributa os fundos exclusivos de investimentos e eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo público que ganha mais de R$ 5 mil por mês.A outra adia do ano que vem para 2019 o reajuste de categorias de servidores públicos que ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil. A mensagem com a revisão do Orçamento prevê um ganho de R$ 14,5 bilhões, entre aumento de receitas e redução de despesas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a pedir a Michel Temer para encaminhar as propostas por meio de projeto de lei, mas a equipe econômica convenceu o presidente da República a usar MPs, porque entram em vigor imediatamente e porque o prazo de aprovação é curto, já que restam dois meses apenas até o final do ano. Maia, que havia ameaçado devolver MPs que não fossem urgentes e relevantes, informou a interlocutores de Temer que não se oporá à tramitação das medidas provisórias do ajuste fiscal. Alertou, porém, que o governo precisa reorganizar sua base aliada para aprová-las. Nessa linha, Temer vai cumprir sua promessa e prorrogar o prazo de adesão do novo Refis, que terminaria amanhã, dia 31, para o dia 14 de novembro. Deputados fizeram o pedido antes da votação da denúncia. O argumento deles era dar prazo para algumas empresas fazerem a adesão depois da sanção do Programa de Regularização Tributária, que concede descontos em multas e juros no refinanciamento de dívidas. Antes da sanção, a adesão era feita com base nas regras originais baixadas pelo governo, o que representava pagamentos maiores à vista. Já pelo projeto aprovado no Legislativo, e sancionado na semana passada, os descontos são maiores.

G1

Preso por corrupção, Geddel era crítico ao ‘zelo pela fortuna’

Nos idos de 1981, o então formando em Administração Geddel Vieira Lima proferiu um discurso que poderia enquadrar e constranger o atual ex-ministro e cacique do PMDB, apontado como líder de organização criminosa e encarcerado na Papuda após a Polícia Federal ter apreendido R$ 51 milhões atribuídos a ele. A reportagem leu o único livro escrito por Geddel, Visão Contemporânea da Sociedade. A obra registra a fala do peemedebista no dia de sua colação de grau na Universidade de Brasília (UnB). Orador da turma, Geddel criticou governantes zelosos com a própria fortuna ao discorrer sobre as “tormentas” da “exasperante” crise brasileira na época, última fase da ditadura militar e ano do atentado do Riocentro.”Quase sempre é a organização política, social e econômica, implantada à revelia da vontade popular, com o desprezo dos mais comezinhos princípios democráticos, ensejadora do surgimento de ditadores que se arvoram em juízes dos destinos do povo, quando na verdade não passam de advogados de grupos e oligarquias, que integram e representam, e zelam pelas suas fortunas, esquecendo-se de cuidar do bem-estar da vida na terra”, disse na cerimônia que reuniu também os bacharéis em Ciências Contábeis. Passados 36 anos, Geddel é acusado de receber propinas milionárias no cargo de vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, que ocupou no governo Dilma Rousseff. Está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, suspeito de obstruir a Justiça e ser o guardião do que a Polícia Federal batizou como um “tesouro perdido”, a maior apreensão da história. Os peritos encontraram fragmentos de digitais de Geddel na fortuna de R$ 51 milhões, ocultada em malas e caixas num apartamento usado pelo ex-ministro em Salvador.

O título Visão Contemporânea da Sociedade sugere mais profundidade analítica do que as 10 páginas da obra literária de Geddel guardam. Sem editora conhecida, o livreto é raro. Um dos exemplares jaz esquecido na Biblioteca Pedro Aleixo, da Câmara dos Deputados. Divide a prateleira com livros de autores que traçam análises sociológicas bem mais complexas, como Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda. O livro de Geddel nunca despertou muito interesse. Foi emprestado a um único leitor, em julho de 1998, pelo que se depreende do registro de devolução na última página. No livro-discurso, Geddel fala sobre a redemocratização, quando o general João Baptista Figueiredo reestabeleceu o pluripartidarismo, globalização, escassez e sobre a destruição de recursos naturais, os riscos da expansão demográfica “que em uma década tornaria incontrolável a demanda por alimentos, serviços, transportes e espaços”.

“A anarquia e o desespero ameaçam o futuro da humanidade”, refletiu. “É chegado o momento da afirmação democrática… Urge restaurar a nossa democracia (…) efetivá-la e realizá-la, purificando-a e extirpando do seu seio a incompreensão, a violência, o arbítrio e a intolerância que não a vivificam nem a fecundam, porém a negam e sepultam”, escreveu. Por mais de uma vez, Geddel, então com 22 anos, aborda com desconfiança os interesses das classes dominantes. Hoje, o ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer e da Integração Nacional de Luiz Inácio Lula da Silva possui patrimônio de R$ 6 milhões declarados à Justiça Eleitoral, entre fazendas, cabeças de gado, imóveis de luxo, incorporadora, posto de gasolina, restaurante e um título do Iate Clube soteropolitano.

Notícias ao minuto

Secretária do MEC diz que sistema de avaliação do ensino superior é falho

A secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou que o sistema de avaliação do ensino superior do Brasil é falho. A funcionária da pasta foi uma das convidadas do seminário internacional Avaliação da Educação Superior: características e perspectivas, realizado em Brasília, em comemoração aos 80 anos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “Os processos avaliativos, ao invés de criar uma dinâmica formativa que pudesse ajudar as instituições de menor qualidade a se desenvolver, acabou se transformando em um processo burocrático, que gera uma tensão muito grande”, disse. Para a secretária, o resultado da avaliação não é verdadeiramente aproveitado, deixando, portanto, de se converter em uma adequação de currículo, de metodologias e práticas adotadas pelas universidades, faculdade e centros universitários.”No ano passado, cerca de 5 mil visitas foram feitas pelo Inep. E os relatórios? Milhares de relatórios. Quem tem tempo de analisá-los e de fato considerar os resultados para poder influenciar em uma mudança futura?”, questionou Maria Helena. Como sugestão, ela apontou “mecanismos de descentralização” e “liberar de avaliações frequentes” as instituições que apresentam um bom desempenho. Na opinião de Maria Helena, a educação superior do Brasil ainda se encontra na contramão de tendências internacionais. Ela considera que a última mudança expressiva do ensino superior brasileiro remonta a 1968, ano marcado pela ditadura militar. “O ensino superior no Brasil não está mudando, não tem dado a devida atenção às novas grandes reformas do mundo. A Alemanha fez uma mudança gigantesca, a França também. Os Estados Unidos têm um modelo que dá enorme liberdade para que as instituições se diferenciem e se diversifiquem. Países como Portugal fizeram mudanças profundas, e o Brasil se preocupou e se preocupa muito – e com razão – com a educação básica, entendendo que o ensino superior está resolvido, mas ele precisa mudar, se renovar “, criticou.

De acordo com Maria Helena, 75% dos universitários brasileiros estudam em instituições pagas . “A rede pública não dá conta porque pertence a esse modelo”, afirmou ela, fazendo alusão ao modelo que vigora desde o regime militar. Após reconhecer que, entre 2003 e 2015, houve uma expansão do ensino superior gratuito, em decorrência de iniciativas como Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), política de cotas, Programa do Governo Federal de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni) e Programa Universidade para Todos (Prouni), a secretária executiva criticou a “falta de monitoramento” observada em governos anteriores ao de Michel Temer, e salientou que o governo atual planeja reduzir a quantidade de vagas ociosas do Prouni, que, atualmente, conforme revelou, representam 40% do total.

Brasil e EUA

Como desafios comuns aos Estados Unidos e ao Brasil, Michael James, especialista em educação e desenvolvimento, elencou a dificuldade de financiamento dos estudos e, ainda, o tratamento dispensado a estudantes estrangeiros, que, em seu país, representam de 7% a 29% dos universitários. Avesso a rankings de universidades, o norte-americano destacou no seminário que a educação deve servir à formação de cidadãos globais. “Devemos questionar: ‘Em que medida a educação superior é um bem público ou um bem privado? Em que medida nos vemos, não como competidores, mas como compartilhadores de recursos?'”, perguntou.

Agência Brasil

Uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil

Uma mulher foi assassinada a cada duas horas em 2016 no Brasil, segundo levantamento feito pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado na última segunda-feira (30). No ano passado, o Brasil atingiu o recorde de assassinatos: 61.619. Em números absolutos, 4.657 mulheres perderam a vida no país. Apesar disso, apenas 533 casos foram classificados como feminicídios mesmo após lei de 2015 obrigar registrar mortes de mulheres dentro de suas casas, com violência doméstica e por motivação de gênero. “Temos que ter uma rede ampla de atendimento para a mulher. Esse é um dos motivos para a subnotificação tão grande de feminicídios. O crime é o desfecho fatal de uma série de violências”, diz Olaya Hanashiro, consultora-sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.Para a diretora-executiva da entidade, Samira Bueno, a presença de mulheres nas polícias é muito baixa, o que também prejudica o número de registros. “Não faz sentido ter uma corporação com 90% de homens e 10% de mulheres”, diz. O presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra) e integrante do Fórum, Elisandro Lotin, completa dizendo que as poucas policiais ainda sofrem assédio sexual e moral nas instituições. O Mato Grosso do Sul é o estado com maior taxa de mortes de mulheres do país: 7,6 por 100 mil habitantes _102 mulheres foram assassinadas no estado no ano passado, aumento de 22,9% se comparado ao ano anterior. O Pará é o segundo estado com maior morte de mulheres proporcionalmente, com taxa de 6,8 por 100 mil habitantes, seguido pelo Amapá.

Estupros

O número de estupros cresceu 3,5% no país e chegou a 49.497 ocorrências em 2016. A taxa por 100 mil habitantes é de 24. Mato Grosso do Sul também é o estado com maior taxa de estupros: 54,4 por 100 mil habitantes, com 1.458 crimes. Na sequência, estão Amapá, com taxa de 49,2 estupros e Mato Grosso, com 48,8. De acordo com Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a estimativa de órgãos de saúde é de que cerca de 500 mil mulheres são estupradas no país por ano. “São casos que não chegam à delegacia. Quando vemos a baráarie desses números é porque boa parte do que acontece ninguém vê. Violência doméstica e estupro são tabu no Brasil. “É uma grande tragédia porque a sociedade é vitimada. A linguagem da violência se dissemina da casa para rua. Pensar em políticas que se fala no gênero nas escolas é fundamental. Ainda estamos na ideia de que só colocar polícia na rua resolve as coisas”, completa. No total, há 443 delegacias especializadas de atendimento à mulher. A taxa é de 0,4 delegacias por 100 mil mulheres. O Tocantins, com 13 delegacias, é o estado com melhor média de delegacias para cada mulher: 1,7 por 100 mil mulheres.

Lei Maria da Penha

Um projeto de lei aprovado no Congresso aprovado no último dia 10 altera a Lei Maria da Penha. A secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Flávia Piovesan, afirmou ao G1 que vai recomendar ao presidente Michel Temer o veto. O parecer pelo veto atende a pedidos de entidades de direitos humanos e ligadas ao Judiciário. Se sancionada por Temer, a mudança vai permitir que delegados concedam medidas protetivas de urgência a vítimas de violência doméstica. Atualmente, apenas os juízes podem determinar o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima. Segundo entidades, a mudança tornaria a lei inconstitucional. Em entrevista concedida ao G1, Flávia Piovesan afirma que a mudança representa um “retrocesso aos direitos das mulheres”. Segundo a secretária, o papel de concessão “cabe ao [Poder] Judiciário”, e a Polícia Civil “não tem estrutura adequada para assumir essa tarefa”.

G1

Resolução determina que nomes de agentes de trânsito devem ser divulgados na internet

Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que os nomes de agentes de trânsito devem estar disponíveis para busca na internet. A informação foi divulgada na última segunda-feira (30) pelo Ministério das Cidades. De acordo com a nova resolução, os órgão de trânsito terão que publicar na internet uma listagem com nomes e códigos do agente ou autoridade de trânsito, que atuam na fiscalização. De acordo com diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Elmer Vicenzi, o objetivo da medida é “ter mais transparência” e “dar garantia de ampla defesa” aos condutores que receberem multas.”Isso possibilitará ao infrator ter acesso a todos os meios necessários à sua defesa”, disse. A lista deve estar disponível em cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A medida é válida para todos os agentes de trânsito dos órgãos e entidades executivos de trânsito, inclusive as polícias, conforme informou o Ministério das Cidades.

Metro1